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Política de Privacidade

Veja também os Termos de Uso.

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) — Documento oficial de conformidade com a LGPD. Data de efetividade: 01 de julho de 2026.

Introdução

No GradMent, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários que acessam ou usam nosso sistema.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988, do Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), na qualidade de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

O CEFET-MG, como Controlador, realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais estritamente necessários às finalidades descritas, em conformidade com os Artigos 5º e 7º da LGPD.

1.1. Dados Pessoais e de Identificação

1.2. Dados Acadêmicos e Institucionais

1.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

1.4. Dados de Navegação, Dispositivo e Segurança

2. Como coletamos os seus dados?

Dados fornecidos diretamente pelo usuário: os dados fornecidos pelo titular são coletados quando o usuário interage diretamente com o sistema, como durante cadastro, edição de perfil, upload de materiais ou preenchimento de formulários.

Dados coletados automaticamente: coletamos automaticamente determinados dados quando o usuário acessa e navega pelo sistema, incluindo endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e padrões de navegação.

2.1. Bases Legais do Tratamento de Dados. O tratamento de dados pessoais realizado pelo GradMent ocorre com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica:

O seu consentimento será obtido de forma específica quando necessário. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. A revogação do consentimento para determinadas funcionalidades pode implicar a impossibilidade da performance adequada daquele serviço específico. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos?

O GradMent assegura a seus usuários os direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. De maneira gratuita e a qualquer tempo, você pode:

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Para garantir a sua correta identificação como titular, é possível que solicitemos documentos ou comprovações de identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades desta Política sejam atingidas. De modo geral, serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o CEFET-MG perdurar. Findado esse período, serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD:

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Entre as medidas que adotamos, destacamos:

Nenhuma página virtual é inteiramente segura. Em caso de incidentes de segurança que impliquem risco relevante, o titular será comunicado em até 72 horas, por meio de canal seguro, e o fato será reportado à ANPD, conforme o Artigo 48 da LGPD.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

O CEFET-MG não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com os seguintes serviços, exclusivamente para as finalidades especificadas:

7.1. Transferência Internacional de Dados. Alguns terceiros podem estar localizados no exterior. Nessas condições, a transferência internacional será realizada mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD. Ao concordar com esta Política, você concorda com esse compartilhamento.

8. Cookies ou dados de navegação

O GradMent utiliza os seguintes tipos de cookies:

A revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos. Você poderá alterar suas preferências a qualquer momento pelas configurações do navegador ou da plataforma, quando disponível.

9. Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar esta Política a qualquer tempo, principalmente em função de alterações na legislação. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação e sempre lhe notificaremos. Ao utilizar nossos serviços após tais modificações, você as consente.

10. Responsabilidade

O CEFET-MG prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD.

10.1. Isenção de Responsabilidade. O CEFET-MG não se responsabiliza por:

11. Contatos e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41, §3º da LGPD, o CEFET-MG designou um Encarregado de Proteção de Dados:

Esta Política de Privacidade é efetiva a partir de 01 de julho de 2026.